Termos e Condições de Uso da 9zrtp

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 9zrtp, disponível no endereço eletrônico 9zrtp.net, bem como por meio de quaisquer aplicativos, ferramentas ou serviços associados, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma 9zrtp e não realizar cadastro ou qualquer tipo de transação financeira por meio do site.

A utilização continuada dos serviços do 9zrtp após a publicação de alterações neste documento implica a aceitação automática das novas disposições. Recomendamos que os usuários consultem periodicamente esta página para verificar eventuais atualizações.

2. Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 9zrtp, o usuário deve cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter domicílio no território nacional;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar em situação de autoexclusão ativa no 9zrtp ou em qualquer programa de exclusão de apostadores regulamentado pelas autoridades competentes;
• Não ser colaborador, funcionário, sócio ou prestador de serviço do 9zrtp ou de empresas parceiras diretamente envolvidas na operação da plataforma.

O 9zrtp reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade a qualquer momento, incluindo documentos de identificação com foto (RG ou CNH), comprovante de residência e prova de titularidade de conta bancária ou chave Pix cadastrada.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

O cadastro no 9zrtp é gratuito e deve ser realizado pelo próprio titular, com informações verdadeiras, completas e atualizadas. É expressamente proibida a criação de conta em nome de terceiros ou com dados falsos. O usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas.

3.2 Uma Conta por Titular

Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa no 9zrtp. A criação de múltiplas contas pelo mesmo titular — seja por meio de diferentes e-mails, CPFs de terceiros ou qualquer outro artifício — é considerada violação grave destes Termos e sujeita o infrator ao bloqueio permanente de todas as contas identificadas, ao cancelamento de quaisquer saques pendentes e, se aplicável, à comunicação às autoridades competentes.

3.3 Segurança da Conta

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O 9zrtp não solicitará sua senha por nenhum canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

3.4 Atualização de Dados

O usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas podem ocasionar atrasos no processamento de saques ou na verificação de identidade. Alterações em dados críticos (CPF, nome completo) estão sujeitas à análise e aprovação pelo time de compliance do 9zrtp.

4. Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

O 9zrtp aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT. Todos os valores são processados em Reais Brasileiros (BRL — R$).

4.2 Valor Mínimo de Depósito

O valor mínimo de depósito no 9zrtp é de R$ 1,00 (um real) por transação via Pix. Para outros métodos de pagamento, valores mínimos específicos são informados na página de depósito da plataforma.

4.3 Titularidade

Somente são aceitos depósitos realizados por meio de conta, cartão ou chave Pix de titularidade do próprio usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros são estritamente proibidos e podem resultar no bloqueio da conta e no estorno dos valores. O 9zrtp não se responsabiliza por depósitos realizados por engano ou por terceiros não autorizados.

4.4 Processamento

Depósitos via Pix são creditados na conta do usuário de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para Boleto Bancário, o prazo de compensação pode ser de até 3 (três) dias úteis. Depósitos via cartão são sujeitos à aprovação da operadora e podem levar até 24 horas para ser processados.

5. Saques

5.1 Solicitação de Saque

O usuário pode solicitar o saque de saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitado o valor mínimo de saque estabelecido na plataforma. Saques são processados exclusivamente para a chave Pix ou conta bancária cadastrada em nome do titular da conta no 9zrtp.

5.2 Prazo de Processamento

Os saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, em dias úteis. O 9zrtp envidará os melhores esforços para processar saques no menor prazo possível. Em casos que exijam verificação adicional de identidade ou análise de compliance, o prazo pode ser estendido mediante comunicação ao usuário.

5.3 Verificação Obrigatória

Para proteção do usuário e em conformidade com a regulamentação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), o 9zrtp pode solicitar documentos de identificação antes de aprovar saques acima de determinados valores ou em caso de primeira solicitação de saque. Os documentos solicitados podem incluir CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e selfie com documento.

5.4 Saldo de Bônus

Saldo originado de bônus ou promoções não é sacável diretamente. Para converter saldo de bônus em saldo sacável, o usuário deve cumprir os requisitos de apostas (rollover) estabelecidos nos termos da promoção específica. Apenas o saldo sacável (saldo real) pode ser retirado da plataforma.

6. Bônus e Promoções

O 9zrtp oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções de recarga, cashback, free spins e outros benefícios a seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às seguintes condições gerais, além dos termos específicos de cada oferta:

• Todas as promoções são destinadas exclusivamente a usuários com contas verificadas e em situação regular;
• Cada usuário tem direito a reivindicar o bônus de boas-vindas apenas uma (1) vez;
• O valor mínimo de depósito para ativação de bônus é informado na página de cada promoção;
• Os requisitos de apostas (rollover) para conversão de saldo de bônus em saldo sacável variam por promoção e são indicados claramente nos termos de cada oferta;
• O 9zrtp reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, jogo desleal ou violação destes Termos;
• Promoções têm prazo de validade definido e não podem ser combinadas entre si, salvo indicação expressa contrária;
• O 9zrtp pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio publicado na plataforma.

7. Regras de Apostas Esportivas

7.1 Aceitação de Apostas

O 9zrtp reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a seu exclusivo critério, inclusive em casos de odds incorretas por erro operacional, suspeita de manipulação de resultados ou violação das regras de apostas. Em caso de cancelamento de aposta por erro de odds, o valor apostado será estornado integralmente ao saldo do usuário.

7.2 Resultado de Eventos

O resultado de apostas esportivas é determinado com base no placar ou resultado oficial divulgado pela entidade organizadora do evento (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, NBA, UFC, etc.) ao término do tempo regulamentar, salvo indicação contrária nos termos do mercado específico. O 9zrtp utilizará fontes oficiais e confiáveis para a apuração de resultados.

7.3 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) são aceitas enquanto o mercado estiver aberto na plataforma. O 9zrtp pode suspender mercados ao vivo a qualquer momento por motivos técnicos, de segurança ou em razão de eventos extraordinários no jogo. Apostas realizadas após o término do evento não serão válidas e serão canceladas.

7.4 Apostas Múltiplas e Combinadas

O usuário pode realizar apostas múltiplas (combinadas) sujeitas às regras específicas de cada mercado. Em apostas múltiplas, se uma das seleções for cancelada, a aposta será recalculada sem o evento cancelado. A odd mínima por seleção em apostas combinadas pode ser estabelecida conforme as regras de cada promoção.

8. Jogos de Cassino Online

Os jogos de cassino disponíveis no 9zrtp — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games — são fornecidos por provedores licenciados e auditados por organismos independentes, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros. O 9zrtp não manipula os resultados dos jogos fornecidos por terceiros.

Todos os jogos de cassino utilizam Gerador de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificado, garantindo a imparcialidade e imprevisibilidade dos resultados. O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do próprio jogo na plataforma.

O usuário reconhece que os jogos de cassino envolvem risco de perda financeira e que nenhuma estratégia garante ganhos. O 9zrtp recomenda que o usuário defina um orçamento de jogo e respeite seus limites pessoais. Recursos de jogo responsável estão disponíveis na seção Jogo Responsável.

9. Jogo Responsável

O 9zrtp está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle de jogo:

• Limites de depósito: o usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito na seção de configurações da conta;
• Limite de perda: possibilidade de definir um valor máximo de perda por período;
• Tempo de sessão: alertas e limites de tempo de jogo configuráveis pelo próprio usuário;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do usuário, sem possibilidade de reversão.

Caso você ou alguém que você conhece demonstre sinais de dependência em jogos de azar, o 9zrtp recomenda buscar ajuda profissional. O CVV (Centro de Valorização da Vida) está disponível pelo número 188. A organização Jogadores Anônimos oferece suporte gratuito em jogadoresanonimos.org.br.

10. Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 9zrtp:

• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens em promoções ou burlar limites de apostas;
• Utilizar robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de automação para realizar apostas ou interações na plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros de sistema para obter vantagem financeira indevida;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar apostas coordenadas com o objetivo de manipular resultados ou aproveitar-se de erros de odds (arbitragem abusiva);
• Utilizar identidades falsas ou de terceiros para cadastro ou verificação;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou colaboradores do 9zrtp por qualquer canal de comunicação.

A identificação de qualquer conduta proibida pode resultar no bloqueio imediato da conta, no cancelamento de saques pendentes, no confisco de saldos obtidos de forma indevida e, quando aplicável, na comunicação às autoridades competentes.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários do 9zrtp é regido pela nossa Política de Privacidade, documento integrante destes Termos e Condições, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao se cadastrar no 9zrtp, o usuário consente com a coleta, armazenamento e processamento de seus dados pessoais para as finalidades previstas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços da plataforma.

O 9zrtp não vende, aluga ou compartilha dados pessoais de usuários com terceiros para fins comerciais, exceto quando exigido por lei ou por ordem judicial. Para exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade ou exclusão de dados, entre em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail [email protected].

12. Limitação de Responsabilidade

A plataforma 9zrtp é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. O 9zrtp envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções, erros técnicos ou indisponibilidades decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.

O 9zrtp não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de: (i) decisões de apostas tomadas pelo usuário; (ii) falhas de conexão à internet do lado do usuário; (iii) acesso não autorizado à conta do usuário por negligência do próprio titular; (iv) interrupções temporárias do serviço por manutenção ou eventos técnicos imprevistos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 9zrtp perante um usuário, em relação a qualquer reclamação, excederá o valor total depositado pelo usuário na plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da reclamação.

13. Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 9zrtp pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques de saldo real disponível serão processados normalmente. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados.

13.2 Encerramento pelo 9zrtp

O 9zrtp reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, em casos de: violação destes Termos e Condições; suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; fornecimento de informações falsas no cadastro; conduta abusiva em relação a outros usuários ou à equipe de suporte; ou por determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

14. Alterações dos Termos e Condições

O 9zrtp reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação brasileira, ajustes operacionais ou melhorias nos serviços da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor das novas disposições.

O uso continuado da plataforma 9zrtp após o prazo de notificação e a entrada em vigor das novas disposições constitui aceitação automática dos termos atualizados. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua conta e sacar o saldo disponível antes da data de vigência das novas condições.

15. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.

Para a resolução de eventuais conflitos decorrentes destes Termos e Condições, as partes elegem o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.